TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12º REGIÃO



Visão geral
O Tribunal Regional do Trabalho faz parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho corresponde à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição. Detêmcompetências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.
Promover a cidadania, os direitos humanos e a inclusão social.
Promover campanhas de divulgação de direitos e deveres decorrentes das relações de
trabalho;
Realizar e apoiar projetos voltados à educação para a cidadania, direitos humanos e
responsabilidade social.
Fomentar a cultura da responsabilidade socioambiental.
Estabelecer diretrizes para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Instituir a política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho;
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