Reserva Extrativista do Pirajubaé
Visão geral
A Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé é a primeira RESEX marinha criada no Brasil, com o intuito de garantir o modo de vida tradicional, a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis. A RESEX do Pirajubaé foi criada por meio do Decreto nº 533, de 20 de maio de 1992, com uma área aproximada de 1.444 ha ( mil quatrocentos e quarenta e quatro hectares). A Reserva localiza-se na região urbana da Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis, abrangendo ecossistemas marinhos e de manguezais, sendo que o principal recurso explorado pelas populações tradicionais é o berbigão (Anomalocardia brasiliensis), pequeno bivalve que ocorre nos bancos arenosos e lamosos da Baía Sul.De domínio mínimo é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No Brasil, a Reserva Extrativista é gerida por um conselho deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidadeA Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
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